Mariana Mortágua reagiu ao anúncio da auditoria do Tribunal de Contas e voltou a defender que o Estado não injete mais dinheiro no Novo Banco em ano de pandemia, pois isso não é necessário face aos rácios exigidos pelo BCE.O Tribunal de Contas entregou esta segunda-feira a auditoria ao Novo Banco pedida pelo Parlamento. A principal conclusão é que a auditoria «prova que todo o dinheiro injetado por via do Fundo de Resolução é dinheiro dos contribuintes portugueses», e por essa via «o Tribunal de Contas confirmou os argumentos que o Bloco sempre trouxe a debate», prosseguiu Mariana Mortágua.

«Foi dito aos contribuintes que esta intervenção não custaria dinheiro aos contribuintes. O Tribunal de Contas é muito claro: tem custos. E ao ter sido dito que não teria, o Governo manietou o debate e acabou por impedir o debate de alternativas como as que o Bloco trouxe ao longo dos anos» para que o Estado que socorreu o banco com dinheiro dos conribuintes pudesse controlar a sua gestão em nome do interesse público.

«Estas decisões valem milhões nas contas dos contribuintes e têm de ser escrutinadas», defendeu a deputada bloquista, lembrando que o Banco Central Europeu reduziu as necessidades de capital do Novo Banco e por isso este «não precisa de qualquer injeção de capital para ficar muito acima do exigido».

«O que se exige ao Governo é que garanta que não vai sobrecarregar as contas públicas neste ano de pandemia com 400 ou 500 milhões de que o Novo Banco não precisa, a não ser para sobrecapitalizar-se para depois pode ser vendido em benefício dos seus acionistas privados da Lone Star», concluiu Mariana Mortágua.

O que diz a auditoria?

Entre as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, está o incumprimento do Novo Banco da sua obrigação de “reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas", diz o documento citado pela agência Lusa.

Além disso, o banco não apresentou a demonstração do cálculo do défice de capital do Novo Banco (valor a financiar) “nem evidência sobre a sua verificação integral, que o Fundo de Resolução tem o dever de exigir nos termos do Acordo de Capitalização Contingente”, aponta o Tribunal de Contas.

A auditoria diz ainda que apesar de o financiamento público do Novo Banco ter concorrido "para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico", "não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”.

O Tribunal de Contas critica ainda o Novo Banco por não ter cumprido o dever de colaboração com a auditoria. O facto de existir essa obrigação “não evitou que parte relevante da informação pretendida tivesse sido prestada de forma incompleta e intempestiva”, diz a auditoria, que alerta ainda para o “risco de complacência na função de controlo exercida sobre o Novo Banco” por parte do Fundo de Resolução, ao qual aponta também a falta de independência face ao Banco de Portugal. Fonte BE.